De acordo com o coordenador da administração tributária, Otavio Fineis Junior, o decreto deve ser publicado até o final de junho e vai trazer todo o detalhamento necessário para a oferta do serviço no Estado, tanto pelas operadoras fixas quanto pelas móveis.
"O decreto trará desde informações sobre como conceituar a banda larga até o pacote de serviços, que está sendo formatado pela equipe técnica", comentou o coordenador, lembrando que a iniciativa de se criar um programa para universalizar os serviços de internet em banda larga partiu do Estado de São Paulo, que já vinha discutindo o assunto com operadoras.
As discussões na Secretaria da Fazenda para elaborar o decreto envolvem também o jurídico, afinal, diz Fineis, "a proposta é que o Estado abra mão do imposto e as operadoras abram mão de alguma margem de rentabilidade.
Operadoras
Do lado das operadoras, embora há anos elas reclamem da excessiva carga tributária, reivindicando redução dos tributos, a isenção do ICMS para a internet banda larga popular foi bem recebida, no entanto, elas ainda não têm estudos elaborados para subsidiar o lançamento rápido de um produto popular.
Se nas fixas os estudos estão em andamento, nas operadoras móveis o movimento é muito mais embrionário. Pedro Ripper, diretor de desenvolvimento tecnológico e estratégia da Oi, conta que a equipe da empresa está trabalhando no desenvolvimento de um produto para atender ao que foi aprovado pelo Confaz – isenção de ICMS para internet banda larga popular até R$ 30,00 por mês.
Segundo Ripper, os atributos em análise do novo serviço são franquia (qual o limite que poderá ser usado por mês) e velocidade. "Como não temos experiência com a modelagem de franquia, é um trabalho que demanda estudo", explica, deixando claro que o lançamento de um produto desse tipo não é trivial porque envolve intervenção em toda a cadeia de sistemas de informação, que vai do call center ao billing.
Já a equipe de desenvolvimento de produtos da Telefônica, segundo um executivo da empersa, está avançada em seus trabalhos, mas aguarda a regulamentação da isenção do ICMS para o serviço pela Secretaria da Fazenda de São Paulo para finalizar as novas ofertas.
Fonte: Tele Síntese
