A Justiça Eleitoral aceitou, nesta sexta-feira, a denúncia do Ministério Público contra o vereador paulistana Ushitaro Kamia (DEM). Agora, o parlamentar é réu num processo que vai apurar se ele cometeu crime de falsidade ideológica ao omitir uma mansão avaliada em R$ 1,9 milhão na declaração de bens entregue com o registro de sua candidatura no ano passado.O imóvel, localizado na Serra da Cantareira, na zona norte da capital, vale quase dez vezes o total do patrimônio declarado por Kamia à Justiça Eleitoral na campanha do ano passado. Na época, o vereador estimou o total de seus bens em R$ 198.694. Na eleição de 2004, ele tinha declarado um patrimônio de R$ 221.214. Ou seja, no papel, ele teria ficado mais pobre no período de quatro anos.
A denúncia à Justiça Eleitoral foi apresentada pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital. A abertura do processo contra Kamia foi determinada pelo juiz da mesma zona eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que agora vai pedir que o vereador apresente sua defesa. O crime de falsidade ideológica no Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de reclusão.
O vereador não foi localizado pelo jornal Diário de S.Paulo para comentar a decisão. Na quinta-feira, ele tinha dito que só iria se manifestar depois de ser notificado pela Justiça. Kamia anunciou nesta semana que apresentou uma retificação de sua declaração de Imposto de Renda para incluir a mansão. O vereador foi reeleito no ano passado com 29.915 votos. Sua votação é concentrada nas regiões do Jaçanã e do Tremembé, na zona norte. Diário de S.Paulo
A ofensiva do Ministério Público Eleitoral contra os 29 vereadores de São Paulo beneficiados com doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008 paralisou ontem os trabalhos na Câmara Municipal. Durante mais de três horas de sessão, parlamentares se revezaram na tribuna da Casa com discursos de autodefesa e críticas ao trabalho do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital. A representação encaminhada ontem à Justiça Eleitoral revelou que só para os candidatos eleitos para cargos no Legislativo a AIB repassou mais de R$ 3,1 milhões.
A entidade que representa os interesses do setor imobiliário assinou anteontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público no qual se compromete a nunca mais realizar doações para candidatos ou partidos, sob pena de multa de 10 vezes o valor repassado. O promotor afirma que, por ser entidade sem fins lucrativos, a AIB não tem receita e fica impedida de contribuir para campanhas eleitorais. Havia ainda a suspeita de que a associação teria sido usada pelo Secovi (sindicato da habitação) para driblar a legislação eleitoral, que proíbe sindicatos de fazer doações. A entidade nega qualquer irregularidade e diz ter assinado o TAC para mostrar transparência.
Entre os candidatos a vereador, o maior beneficiado com dinheiro da AIB foi o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o Netinho, com R$ 270 mil. Relator do projeto de concessão urbanística, o vereador tucano teve papel decisivo na aprovação do texto proposto pelo Executivo. O segundo colocado da lista é o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que ganhou R$ 240 mil, seguido por Paulo Frange (PTB), com R$ 200 mil. O vereador Arselino Tatto (PT), acusado de apresentar nove notas fiscais frias à Justiça Eleitoral, recebeu R$ 10 mil. Os porcentuais de participação das doações da AIB no montante total movimentado pelas campanhas variam de 1% a 62%.
Do PT à base de apoio do governo, a Câmara Municipal em peso se insurgiu contra a acusação do Ministério Público. Para os parlamentares envolvidos no escândalo, a tese do promotor é frágil e não resultará em condenação. O vereador Arselino Tatto, um dos mais exaltados, chegou a dizer em plenário que Lopes era um escritor e que estaria afinando ao anistiar a AIB. Pelo acordo com o Ministério Público, a entidade fica livre de ser processada.
Líder do DEM, partido do prefeito, o vereador Carlos Apolinário iniciou a sessão com pedido para que a anistia à AIB fosse estendida aos parlamentares. O acordo tem de ser igual para os dois lados, para quem doou e para quem recebeu. Os vereadores estão sendo injustiçados. Em nota, Apolinário disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador José Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin também receberam dinheiro da entidade nas eleições de 2006. O parlamentar incluiu até o presidente do seu partido, Rodrigo Maia, na relação de beneficiados. Corregedor da Casa e também favorecido com doações da AIB, o vereador Wadih Mutran (PP) considera que ?a entidade é idônea? e fez as doações de forma legítima. A bancada do PSDB, a maior da Casa, com 16 vereadores, divulgou nota em que afirma serem legítimas as contribuições da AIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
