
O ECA "estatuto da criança e adolescente" Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 vai acabar até 2014, já que atualmente 90% dos crimes são ralizados por crianças e adolescente não tem mais nessecidade do mesmo.
Para substituir vão criar o "EAI" Estatuto dos adultos e idosos.
Parabéns aos autores do projeto.. O Dunha e o Mario..